Se você já ficou afastado do seu trabalho por motivo de doença ou acidente sabe o quanto é difícil obter o benefício de auxílio-doença no INSS.
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove estar incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. A partir do momento em que você sofre o acidente ou fica doente, é necessário fazer um pedido do benefício ao INSS e é neste momento que começam as dificuldades:
- o órgão púbico agenda uma perícia médica;
- na perícia você é examinada por médicos que nem sempre são da área de seu problema de saúde e pode acontecer de seu pedido ser equivocadamente indeferido;
- se for indeferido, você pode recorrer, mas poucas pessoas fazem isso.
Demora atrapalha vida dos cidadãos
A questão mais difícil aqui é: a perícia e todo esse procedimento administrativo pode demorar semanas ou meses para terminar e neste tempo você estará sem renda.
Acontece que existe uma Ação Civil Pública contra o INSS que definiu a obrigatoriedade da perícia ser realizada em até 45 dias. Se isso não acontecer, o INSS deve lhe pagar o valor do benefício, até que a perícia seja devidamente realizada.
Ocorre que muitas pessoas não sabem desse direito e passam por muitas dificuldades para conseguir aquilo que deveria ser um direito, uma garantia.
Portanto, se a via administrativa do INSS não conceder o direito ao benefício, será necessário entrar com ação judicial.
A famosa "liminar"
Se o INSS descumpre a decisão judicial, então o Judiciário deve garantir o pagamento do benefício até que a perícia ocorra. Isso porque, a Ação Civil Pública (ACP) teve seu julgamento favorável ao trabalhador.
A Ação Civil Pública - ACP
A ACP é uma ação que busca garantir a proteção dos direitos coletivos, como a Previdência Social. Essas ações, quando julgadas, são formas de o cidadão acessar mais rapidamente o que já lhe é garantido na lei e vêm sendo descumprido pelos órgãos públicos.
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