Banco do Brasil cobrou juros abusivos em financiamentos agrícolas e agora STJ autorizou restituição das cobranças
Desde o dia 17 de outubro deste ano os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil, emitidos antes de março de 1990, podem ingressar em juízo contra a instituição ou União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o Plano Collor I. O Sindicato Rural de Cascavel pode ajudar os produtores neste processo. “Foi um absurdo o que aconteceu na época, e não podíamos fazer nada. Depois de 30 anos, vamos conseguir recuperar o dinheiro perdido”, comentou Paulo Orso, presidente do Sindicato.
Em meio à crise financeira que o Brasil enfrentava na década de 90, os produtores rurais que participavam da política agrícola denominada Sistema de Crédito Rural foram extremamente prejudicados em favor do sistema financeiro nacional. Isso porque, à época, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural em vigência por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%. No entanto, o correto seria aplicar o montante de 41,28%.
Tudo mudou depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sessão realizada no dia 16 de outubro, como indevida, à época, a fixação dos preços dos produtos agrícolas, porém mantendo a correção baseada na inflação passada, que passava dos 90%.
Segundo a advogada do sindicato, Doralice Fagundes Marchioro, o cálculo das condenações deverá levar em conta a incidência dos índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança, além de juros de mora. “É um bom dinheiro que será recuperado pelos produtores rurais que ingressarem com a ação, e estamos à disposição para auxiliá-los”, concluiu.
