Secretaria municipal do Meio Ambiente de Cascavel tem estimulado prática, que gera ICMS Ecológico ao município. Ideia foi discutida em reunião do Comder
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cascavel está incentivando os produtores rurais a transformar suas reservas legais, que representam 20% da propriedade rural, em RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). A medida gera ICMS Ecológico para Cascavel, criando mais uma fonte de recurso para o desenvolvimento do município. Esse foi um dos assuntos discutidos na reunião do Comder (Conselho de Desenvolvimento Rural de Cascavel), realizada nesta quinta-feira (30), no Sindicato Rural de Cascavel.
As RPPNs são uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza. Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo.
Além de preservar a área, o produtor tem como benefício o Direito de propriedade preservado; preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro; possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade.
Quem falou sobre a intenção da Secretaria foi o servidor Carlos Constantino. De acordo com ele, o prefeito Leonaldo Paranhos pediu que eles trabalhassem para cadastrar as áreas dentro do perímetro urbano, como parques e reservas. “Desde 1991 não é feito nenhum cadastro novo das áreas que pertencem ao município. Cascavel recebe por ano R$ 120 mil, mas municípios bem menores, como Diamante do Oeste, recebe R$ 1,2 milhão. É uma diferença considerável e mostra o potencial que temos para crescer tanto nas áreas públicas, como nas particulares dentro das propriedades”, disse. Quem tiver interesse em transformar sua reserva em RPPN, a Secretaria do Meio Ambiente auxilia nos trâmites.
O secretário de Agricultura de Cascavel, Ney Haveroth, elogiou a iniciativa e disse que, juntamente com o Comder, é necessário estudar um incentivo aos produtores que aderirem à medida. O presidente do Comder e diretor do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Vallini, concorda.
“O produtor tem que ter um incentivo e um benefício com isso. Podemos pensar em criar um fundo municipal sendo uma parte desses recursos que destinado à Secretaria de Agricultura e outra parte ao produtor rural, como pagamento e reconhecimento por cuidar dessa área de preservação. Vamos sugerir”, comentou.
MAIS ASSUNTOS
Na ocasião, os conselheiros também comentaram sobre o grupo de trabalho criado em Cascavel para combater e controlar as formigas cortadeiras, praga na área urbana e rural do município. Novos métodos de controle tem sido estudados, como um biológico feito com base em um extrato de uma planta indiana juntamente com bagaço de laranja. “É possível controlar e temos buscado experiências de outros estados, como São Paulo, que já enfrentou muito bem esse problema. É importante também que haja essa interação na área urbana e rural, já que se uma não faz sua parte a outra é prejudicada”, comentou Ney.
Os conselheiros também contaram com uma apresentação do chefe da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) de Cascavel, Juliano Moura. Ele falou sobre as mudanças e benefícios da transformação do Paraná em área livre de febre aftosa sem vacinação.
Também foi criado um grupo interno para participar da discussão da lei que tramita na Câmara Municipal de Cascavel e pretende transformar que toda a merenda das escolas municipais seja composta por produtos orgânicos. Os conselheiros estão preocupados com algumas discrepâncias da lei e também em evitar privilégios.
