A 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) adiou o julgamento envolvendo o Brasil de Pelotas pelo atraso salarial e que pode levar o rebaixamento do time na série B do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada após as sustentações ocorridas na tarde desta quarta-feira (04).
Por maioria, os auditores decidiram por prudência baixar em diligência para apensar todos os casos análogos que envolvam inadimplemento por parte do clube Brasil de Pelotas. Ainda não há data para conclusão do julgamento.
Segundo a Procuradora Danielle Maiolini é preciso debater sobre responsabilidade de gestão e profissionalismo de equipes que desejam atuar na Série B e sobre o fair play financeiro. “Como fiscalizador da lisura do campeonato a Procuradoria ressalta que o objeto da denúncia está evidente o não pagamento do salário e desrespeito com o atleta que está trabalhando. Faço uso para trazer para nós a controversa sobre quais as hipóteses que o clube pode perder pontos no campeonato e sobre o entendimento de quando perdurar o não pagamento”, explicou.
O advogado do Brasil de Pelotas, Marcelo ressaltou que o clube fez o pagamento do valor que entende como devido. “Cabe a Justiça do Trabalho verificar. Estamos falando do atraso da metade do salário de outubro, porém após o ajuizamento o clube pagou também a rescisão. Não há controvérsia do pagamento do salário. A regra fala que após o STJD reconhecer a mora deve-se dar um prazo de 15 dias para pagamento. A Procuradoria afirma ter feito procedimentos preliminares, mas a regra fala de decisão do STJD. Nesse caso não há nem como considerar a mora por ter sido paga antes mesmo da sessão. Daí a perda do objeto. Com o pagamento nos autos não deve nem ser analisado. A competição encerrada vem uma enxurrada de denúncia com relação a isso. Onde fica o Pro Competitione?”, disse o advogado que acrescentou.
O advogado do Londrina também participou do julgamento e defendeu o pedido de punição ao Brasil de Pelotas.
“A reclamatória trabalhista ajuizada pelo atleta é de R$ 114 mil. Não pagou metade de outubro, novembro, 13º. O Sport perdeu 3 pontos em 2018 em procedimento idêntico. A Procuradoria ofereceu denúncia dia 14 de fevereiro e deu 30 dias para o clube regularizar. Há ainda dois atletas em vias de denúncia, um arquivado por entender que era atraso só de contrato de imagem. O equilíbrio é esse mesmo. O Londrina cumpriu. O Londrina pagou e quem não paga desequilibra. Há um flagrante desequilíbrio na competição. Este tribunal já retirou pontos do Sport e do Santa Cruz na mesma condição. Você concede o prazo para que haja regularização. O procedimento da Procuradoria é prévio e se entende antes de denúncia. Está nos autos que o atleta recebeu ou fez um depósito judicial no processo trabalhista? Dos R$ 114 mil se pagou R$ 12 mil. Está nos memoriais que o atleta só foi relacionado em novembro e, portanto, não é devido. Teve uma greve durante o campeonato de 5 dias por falta de pagamento e o treinador foi embora. Não estamos falando de meio salário. A questão do fair play financeiro é importante e é uma tendência mundial. Manchester foi punido e outros na Europa. O não pagamento de salário é caso de perda de pontos e rebaixamento. Está no Código da Fifa. Ou os clubes têm responsabilidade social e financeira ou têm que sofrer as sanções”, sustentou o advogado Paulo Schmitt.
(com informações de STJD)
