A política e suas variações. A vereadora Lenir de Assis do PT fez um pedido ao prefeito Marcelo Belinati PP que se abstenha de aplicar o reajuste da inflação 10,7%, no IPTU 2022.
No entanto, não há um dispositivo que o vereador individualmente possa usar para barrar o aumento. É que matérias de cunho financeiro, ou seja, que gere impacto nas receitas do município, é prerrogativa do executivo.
Segundo a vereadora Lenir, o reajuste inflacionário é “automático” previsto no código tributário do município, Isto significa que, para não termos a paulada de quase 11% , o próprio prefeito teria que enviar à câmara um projeto de lei, e este teria que ser aprovado em plenário.
Quem acha que Marcelo Belinati faria isso? Acho que não! Tem a seu favor a Lei de responsabilidade fiscal. Toda vez que se renuncia a receita deve apontar outra fonte de recursos senão é processo.
