O código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024 está há sete meses disponível para inspeção por parte das entidades fiscalizadoras. Durante esse período, somente um partido, o União Brasil, e mais duas entidades, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal, realizaram a auditoria.
Em outubro do ano passado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou o início da disponibilização do código-fonte durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024. Desde então, as entidades fiscalizadoras que representam a sociedade podem comparecer à sede da Corte, em Brasília, para inspecionar o código, uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral.
Inspeções
No dia 10 de novembro de 2023, dois representantes do União Brasil estiveram no TSE para auditar o código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais. Eles foram recebidos por um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, que explicou os procedimentos necessários para a realização da vistoria. Para Rute da Cruz Pessoa, representante da legenda, a inspeção é importante para a democracia do país para que tanto as entidades quanto o público conheçam e entendam o processo eletrônico de votação.
Já a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) esteve no Tribunal de 29 a 30 de janeiro deste ano. Na ocasião, Roberto Samarone dos Santos Araújo, representante da instituição, destacou que a urna tem evoluído ao longo dos anos. “Ela traz um conjunto de mecanismos que certamente aumentam o nível de segurança. Também traz uma quantidade maior de linhas de código, dada a complexidade do sistema”, disse.
No dia 20 de fevereiro deste ano, representantes do Senado Federal realizaram a inspeção do código-fonte das urnas. De acordo com Rafael Kratka, analista de segurança da informação do órgão que participou da vistoria, a iniciativa do TSE demonstra à sociedade a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.
Procedimento obrigatório
A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições. O Tribunal não faz nenhuma intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem.
Entidades fiscalizadoras
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio. Essas instituições podem vir ao edifício-sede do TSE, em Brasília, onde analisam toda a codificação das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, como o de totalização (soma) dos votos do eleitorado. A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal.
São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.
Outras oportunidades de auditoria
Além de diversas ações em anos anteriores, mais recentemente, em junho de 2023, o TSE e a USP firmaram um acordo de cooperação técnico-científica para avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, nos aspectos de hardware, software e processo prático. A duração inicial dessa cooperação é de dois anos, podendo ser prorrogada.
Apesar de não ter a mesma finalidade da inspeção do código-fonte por parte das entidades fiscalizadoras, os participantes do Teste Público de Segurança da Urna também têm acesso ao código-fonte. Portanto, é mais uma oportunidade que a sociedade tem de verificar os sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
O Teste da Urna ocorre desde 2009 e conta com a participação de pessoas acima de 18 anos que apresentam planos para sugerir aprimoramentos. Em 2023, o evento começou no dia 27 de novembro e terminou em 1º de dezembro, com registro de recordes.
De 15 a 17 de maio deste ano, acontece o Teste de Confirmação. Na ocasião, os participantes da primeira etapa do TPS voltarão ao Tribunal para verificar se os aprimoramentos feitos pela equipe do TSE foram suficientemente robustos para barrar as investidas.
O que é código-fonte, afinal?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem. É ele quem determina como um programa vai funcionar. O seu computador ou smartphone, por exemplo, possui código-fonte próprio.
Explicando de forma simplificada, o código-fonte funciona como nosso DNA. Assim como no código genético estão definidas todas as características de cada indivíduo – como a cor dos olhos, por exemplo – o código-fonte define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho.
