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ELEIÇÕES 2024

Justiça Eleitoral Prorroga prazo da Consulta Pública para definir metas

12 abr 2024 às 08:15
Por: Assessoria de Imprensa
Foto: Tomaz Silva

Foi prorrogado o prazo da consulta pública para definir as metas nacionais aplicáveis ao segmento da Justiça Eleitoral no ano de 2025. Toda a sociedade está convidada a participar e a apresentar sugestões até o dia 30 de abril, novo prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Conforme a Resolução CNJ nº 221/2016, o propósito da consulta pública é tornar o processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário participativo e democrático. Traçadas anualmente desde 2009, as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais em aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade, com mais eficiência e qualidade.


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