Em Bandeirantes, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral, expediu Recomendação Administrativa ao prefeito e à secretária municipal de Educação e Cultura para que suspendam a realização de um evento previsto para esta sexta-feira, 19 de julho, às 19 horas. O MPPR busca garantir a lisura e igualdade no processo eleitoral, bem como evitar o abuso de poder político e assegurar a imparcialidade das eleições municipais de 2024.
A Promotoria Eleitoral foi alertada por um denunciante anônimo da convocação, pelos agentes públicos, de todos os diretores e coordenadores escolares para o lançamento de pré-candidatura, com destaque no convite de que a “presença é indispensável” e “sem nenhuma justificativa para a ausência” (sic). No documento do MPPR, remetido na quinta-feira, 18 de julho, ao gestor municipal e à secretária, a Promotoria reforça que “a efetiva ocorrência do evento de lançamento da pré-candidatura [...] a Prefeito do Município de Bandeirantes, após tal ‘convocação’, estaria evidentemente maculado, em razão de manifesto desequilíbrio no processo de divulgação das pré-candidaturas para o mesmo cargo”.
Na recomendação, além da não-realização do evento, a Promotoria pede que removam qualquer divulgação referente ao encontro das redes sociais e aplicativos de mensagens vinculados ao Município, bem como garantam ampla publicidade aos termos do documento proposto pelo Ministério Público. Foi exigida a comprovação do cumprimento das indicações no prazo de 24 horas, sob pena de abertura de procedimentos investigatórios e possíveis sanções legais.
Denúncias – A Promotoria Eleitoral de Bandeirantes reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, garantindo que todas as ações necessárias serão tomadas para manter a integridade e transparência do processo eleitoral no Município. Nesse sentido, reforça que a colaboração de todos é fundamental para assegurar um pleito justo e igualitário e que segue à disposição da população. No último mês, o MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições firmaram um termo de cooperação técnica para coibir a prática de assédio eleitoral, com a criação de um canal único para receber denúncias. O formulário para noticiar está disponível na página principal do Ministério Público do Paraná na internet, com destaque, no botão “Denúncias Eleitorais”.
