A partir desta sexta-feira (05), as prefeituras não podem mais publicar em portais de notícias próprios e redes sociais de comunicação oficial por determinação da justiça eleitoral.
De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, os órgãos públicos estão proibidos de fazer publicidade institucional nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
De acordo com o governo federal, o objetivo da legislação eleitoral é evitar, com a publicidade institucional, a divulgação ou promoção da administração como forma de favorecimento à eventual candidato. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro e, se necessárias, as votações do segundo turno serão feitas no dia 27 do mesmo mês.
A prefeitura de Londrina publicou um comunicado nas redes.
Confira:
