Com o objetivo de ampliar a inclusão no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou o cadastramento de voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) que tenham interesse em participar dos trabalhos nas Eleições 2024. Essas pessoas prestarão apoio logístico nos locais de votação, auxiliando eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva nos dias de votação: 6 de outubro (data do primeiro turno) e 27 de outubro (em caso de eventual segundo turno).
Para participar, basta acessar o site do TRE-SP e preencher um formulário de inscrição específico para pessoas voluntárias com conhecimento em Libras. O prazo para inscrição vai até 14 de junho. Serão observados os procedimentos de segurança e de tratamento de dados pessoais das colaboradoras e dos colaboradores que se cadastrarem na campanha, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Papel de quem se voluntaria
A ideia é que as colaboradoras e os colaboradores atuem como apoio logístico nas eleições para oferecer atendimento adequado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, orientando-as sobre o local das seções eleitorais, prestando informações sobre eventuais alterações de seção e sanando demais dúvidas no dia da votação.
Benefícios
Além do reconhecimento por colaborar com a Justiça Eleitoral nesse importante ato de cidadania, as pessoas que atuam nas eleições e que possuem vínculo empregatício têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado e recebem auxílio de alimentação no valor de R$ 60,00 no domingo da eleição, em cada um dos turnos da votação.
É possível ainda ter preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital, além de utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar em universidades (Lei nº 9.504/1997, artigo 98, e Resolução TSE nº 23.736/2024, artigo 16).
