O Tribunal Superior Eleitoral já começou a punir pré-candidatos a cargos das milhares de prefeituras pelo Brasil por uso de inteligência artificial. Vídeos e fotos manipuladas são o alvo das regras do TSE, que estão em vigor desde fevereiro.
Em Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, o pré-candidato Waldeli Rosa (MDB), foi multado em R$ 10 mil por vídeo manipulado do atual prefeito, Cleverson Alves (PP). Uma voz comparando a população a cachorros foi colocada em um vídeo do chefe do Executivo da cidade e divulgado em um grupo de WhatsApp.
O prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral e teve que remover uma publicação em que ele aparece no meio de uma multidão gerada artificialmente.
Juízes de ao menos seis tribunais regionais eleitorais já aplicaram multas ou determinaram a remoção de conteúdos falsos. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, já deixou claro que o combate a conteúdos manipulados é prioridade nas eleições deste ano.
O TSE aprovou 12 regras para o uso da I.A nas campanhas. Ficou definido, por exemplo, que é preciso sinalizar claramente se o material for produzido com o uso de uma ferramenta de inteligência artificial e que o deepfake — manipulação de imagem e voz — é proibido.
Quem usar tais artifícios deve responder por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode render cassação da candidatura ou mandato, além de pena de prisão que varia de dois meses a um ano, além de multa.
