Pequenos agricultores de Cascavel acompanharam na tarde de hoje (21), no saguão do terceiro andar do Paço Municipal, a sanção da Lei 6.940/2018 que cria o PAA (Programa Municipal de Aquisição de Alimentos) direto dos produtores que integram a agricultura familiar, pelo prefeito em exercício, Aldino Gugu Bueno. O programa foi instituído com base no Programa de Aquisição de Alimentos criado pela Lei Federal 10.696/2003, que tem por princípio promover o acesso à alimentação saudável e incentivar a agricultura familiar.
Durante seu pronunciamento Gugu Bueno lembrou que a assinatura desta lei, "só foi possível devido ao empenho do prefeito Leonaldo Paranhos", que possibilita o investimento de mais de R$ 1 milhão que serão usados na compra de alimentos a partir de 2019. "Isso é verdadeiramente um investimento social. É reconhecer a importância do campo e, neste governo, esta importância sai do discurso e vem para a prática. Nestes últimos 20 anos nunca foi investido tanto no nosso interior. E em um momento de dificuldade, de crise econômica que o Brasil atravessa, o governo Paranhos tem feito investimentos importantes, como o desta tarde", disse Gugu Bueno.
O Município de Cascavel participa do PAA recebendo produtos de 325 agricultores familiares, garantindo alimentos a famílias de baixa renda e promovendo o fortalecimento da agricultura familiar. O presidente da Associação dos Pequenos Produtores, Roque Garlet, disse que "muitas famílias ainda não tem espaço na feira e com este programa elas sabem que conseguirão vender a sua produção e garantir a renda para o sustento da família".
O PAA é uma ação para colaborar com o enfrentamento da fome da pobreza no Brasil. Para isso o Programa usa mecanismos de comercialização que favorecem a compra direta de produtores familiares e suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
O vereador Mauro Seibert, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores, disse que "este é um programa que não vai parar porque o sofrimento do homem do campo com as incertezas de mercado são bastante grandes. Mas, com apoios como este que o Município de Cascavel oferece, através da sanção de uma lei que garante a compra destes alimentos, a vida de quem produz fica mais leve".
Os alimentos comprados direto dos agricultores familiares são usados também para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social. Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e, ainda, para a formação de cestas de alimentos distribuídas pelo Município.
Os produtos atualmente adquiridos dos produtores rurais são repassados para 58 entidades socioassistenciais atendidas pela Secretaria de Assistência Social, beneficiando 8.396 pessoas e servindo aproximadamente 468.190 refeições por mês em Cascavel.
O limite de compra por produtor é de R$ 6,5 mil por ano. Através da Secretaria Municipal de Agricultura, a administração municipal previu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) de 2019, o valor de R$ 1 milhão para a compra de alimentos da agricultura familiar. Para o secretário de Agricultura, Ney Haveroth os alimentos que o Município compra dos agricultores familiares, alimentam crianças matriculadas na rede municipal e beneficia as secretarias de Assistência Social, Cultura e Esportes. "O Governo Municipal está fazendo sua parte de criar e planejar novas expectativas, ampliando o atendimento aos agricultores, oferecendo, com isso, alternativas para diversificação da propriedade", completou.
Também na tarde de hoje (21), Gugu Bueno, assinou a Requisição de Compra nº 3.524/2018 que credencia grupos formais da agricultura familiar para venda de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões.
Assessoria
