A maioria dos 148 produtores rurais de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, que firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Paraná cumpriu os compromissos assumidos. É o que aponta levantamento recente realizado pela unidade regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do MPPR. Os TACs, firmados há cerca de três anos, previam a adoção de providências para descontaminação do Rio do Campo, manancial de abastecimento público do município.
Os termos de ajustamento estabeleciam a obrigatoriedade de serem desenvolvidas ações para atingir três objetivos: a descontaminação do Rio do Campo (com o controle do uso de agrotóxicos e adoção de práticas adequadas de manejo do solo), a recuperação e proteção da Área de Preservação Permanente existente em seu entorno (por meio de iniciativas como o plantio de espécies nativas e construção de marcos delimitadores para evitar que a vegetação seja consumida pelo gado) e a apresentação de laudos técnicos com anotação de responsabilidade técnica (comprovando que as ações pactuadas foram devidamente executadas e houve recuperação ambiental).
Segundo o levantamento feito pelo Gaema, dos 148 TACs firmados, 143 resultaram na apresentação de laudos conclusivos com anotação de responsabilidade técnica. Restam ainda cinco laudos aguardando complementação.
Paralelo à apresentação dos laudos, durante o período de cumprimento dos TACs, o MPPR, por meio do Gaema, realizou um trabalho de acompanhamento das iniciativas desenvolvidas, inclusive com vistoria conjunta realizada com o Instituto Ambiental do Paraná, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e a Polícia Ambiental, tendo como objetivo primordial averiguar se efetivamente os laudos técnicos refletiam a realidade ambiental das propriedades. Também foram usadas imagens do Google Earth para monitorar as áreas, as quais também foram úteis para demonstrar a recuperação da área do manancial.
Mesmo com o resultado altamente positivo dos TACs, a unidade regional do Gaema destaca que permanecerá atenta a eventuais irregularidades que possam surgir, como desmatamento da Área de Preservação Permanente no entorno do manancial, a ausência de práticas de uso e conservação do solo e a aplicação incorreta de agrotóxicos, que poderão resultar em futuras atuações do Ministério Público e dos órgãos ambientais competentes.
MPPR
