A Comissão de Economia e Finanças da Câmara realizou nesta quinta-feira (25) uma reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão, equipe orçamentária da prefeitura e com o diretor da Guarda Municipal, Adelino Novakoski. O objetivo era obter informações detalhadas sobre dois projetos de lei que estão na pauta da Comissão de Finanças e aguardam parecer: o PL 135/2018, que cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar e o Anteprojeto de Lei 119/2018 cria o Programa Integrado de Segurança Pública.
Os vereadores Serginho Ribeiro (PPL) e Mazutti (PSL), acompanhados do diretor legislativo, Mario Galavoti, debateram as questões orçamentárias das propostas encaminhadas pela prefeitura. O Anteprojeto de Lei 119/2018 cria o Programa Integrado de Segurança Pública, que integra ações de reforço nas atividades operacionais de segurança pública entre o Município de Cascavel, por meio da Guarda Municipal e o Governo do Estado do Paraná através da Polícia Militar e Polícia Civil, conforme previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS. O coronel Novakoski explicou que a ação “tem por finalidade a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, por intermédio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”.
O projeto cria a diária de reforço operacional, que consiste em plantões de até seis horas diárias executadas fora da jornada de trabalho por guardas e policiais, com a remuneração de R$ 18 por hora diurna e R$ 21 para hora noturna. O problema, apontado pela Comissão, é que a matéria precisa ter sua tramitação suspensa na Câmara até que o Executivo encaminhe uma mensagem aditiva pedindo autorização para que o programa seja incluído nas leis orçamentárias, uma vez que a proposta foi encaminhada com previsão de gastos de R$ 172.800 em 2018, R$ 716.083,20 em 2019 e R$ 764.766,88 em 2020, porém, os recursos não estão previstos no Plano Plurianual e no orçamento deste ano.
Agricultura Familiar
Outro projeto em discussão foi o PL 135/2018, que trata da instituição do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura, porém a Secretaria de Planejamento e Gestão administrará as compras e as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura e Esporte receberão os produtos, dentro das necessidades de cada grupo atendido pelas pastas.
Assessoria de Imprensa/CMC
