O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.613/2026, que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional. A proposta, que recebe emendas de senadores até o próximo dia 2 de julho, busca evitar a extinção definitiva da espécie no Brasil. A iniciativa partiu de uma mobilização coordenada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, abrindo exceção apenas para o abate sanitário em casos de doenças infectocontagiosas.

Pesquisadores e organizações de proteção animal defendem a urgência da medida diante do sumiço acelerado do animal. Segundo dados oficiais do IBGE e do Agrostat, a população de jumentos no país registrou uma queda de 94% entre os anos de 1996 e 2024. Esse declínio acentuado decorre da captura e caça contínuas, somadas à inexistência de uma cadeia produtiva regulamentada. Relatórios técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) já admitiram a ausência de estrutura e fiscalização para a atividade.

Procura internacional e a produção do "ejiao"

As peles dos jumentos deitados no Brasil seguem destinadas principalmente à exportação para o mercado asiático. A China lidera a procura global por esses insumos para utilizá-los na fabricação do ejiao, uma substância produzida a partir do colágeno da pele do animal que promete rejuvenescimento e aumento do vigor físico, embora não exista comprovação científica sobre os efeitos.

De acordo com dados da organização The Donkey Sanctuary, a procura anual na China gira em torno de 5,9 milhões de jumentos e pode atingir a marca de 6,8 milhões até o ano de 2027. Com a redução severa de seus próprios rebanhos, o mercado chinês passou a buscar fornecedores ao redor do mundo, transformando o Brasil em alvo comercial devido à facilidade de captura no campo.

Riscos sanitários e decisão judicial

Além do impacto ambiental, o projeto reúne argumentos focados na saúde pública e na biossegurança. As condições precárias de confinamento e transporte dos plantéis criam ambientes favoráveis para a mutação de vírus e bactérias. A principal preocupação de veterinários é o avanço do mormo, uma zoonose (doença transmitida de animais para humanos) que possui altíssima letalidade em pessoas e afeta diretamente equídeos, ameaçando o status sanitário do agronegócio.

Os fundamentos do projeto receberam respaldo jurídico recente na Bahia, único território que ainda autorizava a prática. A juíza federal Arali Maciel Duarte determinou a suspensão das atividades de abate na região em abril deste ano, apontando a recorrência de maus-tratos e falhas sanitárias. A proposta original nasceu de uma sugestão legislativa de cidadãos no Portal e-Cidadania e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos antes de virar projeto de lei.