A implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN) começou em abril de 2024 com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos.
O trânsito de produtos de origem animal em território nacional é intenso e, quando os produtos possuem como destino um dos mais de 150 países para os quais o Brasil exporta, necessitam, muitas vezes, estar acompanhados do CSN.
E foi para dar maior agilidade e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação desses produtos, que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a assinatura eletrônica para a emissão de CSN.
Em menos de um ano dessa implementação, o sistema atingiu o marco de 80 mil documentos assinados eletronicamente. A primeira emissão foi em abril do ano passado.
“Esse número é resultado do investimento em inovação tecnológica. Agora, o Mapa está fornecendo uma estrutura digital moderna, permitindo que a produção brasileira seja mais eficiente e tenha um custo menor”, comemorou o ministro Carlos Fávaro.
Antes, o CSN era emitido em papel, em um processo longo onde o documento tinha que ser impresso, carimbado e assinado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa e transportado fisicamente da certificadora para o destinatário. Com a implementação da assinatura digital, o tempo de espera foi eliminando e os custos logísticos reduzidos.
Com a versão online disponível, a pessoa jurídica tem acesso imediato ao documento emitido, e pode realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento.
“É uma modernização que resolve também antigas queixas, como o fato de que os certificados em papel só podiam ser retirados durante o expediente. Agora, com a digitalização, não há mais esse limite de horário”, explicou o subsecretário de Tecnologia da Informação (STI), Camilo Mussi.
CERTIFICADOS SANITÁRIOS
Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.
Existem dois tipos de certificados sanitários, sendo um deles o CSN, que possui a função de acompanhar os produtos quando estes transitam dentro do território nacional.
O procedimento de certificação é executado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) com formação em medicina veterinária, atuantes no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, tendo como objetivo assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, para evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.
“Desde o início da implementação, a expectativa é trazer maior eficiência ao processo de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem, no entanto, alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido e a segurança que ele representa. Com certeza, esse resultado é a concretização do nosso objetivo”, destacou o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga.
