O governo brasileiro manifestou preocupação com a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 10% sobre todas as exportações brasileiras. A medida, anunciada nesta terça-feira (2), amplia as barreiras comerciais já existentes para setores como aço, alumínio e automóveis, o que, segundo o Itamaraty, viola os compromissos assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os números do comércio bilateral mostram que os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 28,6 bilhões com o Brasil em 2024, considerando bens e serviços. Somente em bens, esse saldo positivo foi de US$ 7 bilhões. Nos últimos 15 anos, o superávit acumulado dos EUA com o Brasil atingiu US$ 410 bilhões, o que contraria o argumento norte-americano de falta de equilíbrio na relação comercial.

Diante desse cenário, o governo brasileiro sinalizou que buscará alternativas para proteger os interesses dos produtores nacionais, incluindo um possível recurso à OMC. Além disso, segue aberto ao diálogo com as autoridades dos Estados Unidos para tentar reverter as novas tarifas.

PL da Reciprocidade avança no Congresso

A resposta brasileira às barreiras comerciais impostas por outros países pode ganhar um reforço com o avanço do Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra barreiras tarifárias ou ambientais que prejudiquem o agronegócio e a indústria nacional. Um dos principais pontos é a exigência de que produtos importados atendam aos mesmos padrões exigidos da produção nacional, evitando desvantagens competitivas.

Para o especialista em agronegócio e ESG, Dr. Lando Borges Bottosso, a proposta fortalece a posição brasileira no comércio internacional.

“O PL 2.088/2023 estabelece um posicionamento correto ao exigir reciprocidade nas tarifas e normas ambientais, impedindo que o Brasil seja alvo de medidas unilaterais injustificadas, como as baseadas no Greenwashing, que tentam desqualificar nossa produção sem fundamentos reais”, afirma.

O texto aprovado prevê que qualquer medida de retaliação só será adotada após o esgotamento das vias diplomáticas. Além disso, restrições ambientais impostas por outros países, caso sejam mais rígidas que as normas brasileiras, poderão justificar a aplicação de taxas sobre importações desses mercados.

A expectativa do governo e do setor produtivo é que a aprovação do PL fortaleça a soberania nacional e garanta a competitividade dos produtos brasileiros diante de um cenário internacional cada vez mais desafiador.