O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou novas diretrizes para o ingresso de produtos agropecuários trazidos em bagagens de viajantes internacionais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo principal blindar o patrimônio agropecuário nacional e a saúde pública contra a entrada de pragas e doenças exóticas.
A fiscalização continua a cargo do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional). O órgão atua nos portos, aeroportos e fronteiras para garantir que itens vindos do exterior cumpram os requisitos sanitários do Brasil.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a atualização das normas traz mais previsibilidade para quem chega ao país.
"As novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária", avalia Goulart.
Quais produtos são afetados?
- Animais e vegetais;
- Bebidas e alimentos em geral;
- Materiais genéticos (para reprodução animal ou propagação vegetal);
- Produtos de uso veterinário e alimentação animal;
- Fertilizantes e agrotóxicos;
- Artesanatos ou produtos de madeira.
O Ministério alerta que a lista de produtos permitidos ou proibidos pode ser atualizada a qualquer momento, dependendo de eventos sanitários globais (como surtos de doenças em outros países) ou novas descobertas sobre riscos.
Declaração e autorização obrigatória
- Descrição dos bens: quantidade, como estão embalados, país de origem e procedência;
- Dados do transporte: modal (avião, navio, carro, etc.) e identificação como "bagagem acompanhada";
- Identificação do viajante: nome completo, CPF (se houver) e número do passaporte;
- Local de ingresso: por onde o passageiro está entrando no Brasil.
