O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (09) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até US$ 186 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O montante será utilizado para implementação do Programa de Segurança Hídrica do Paraná (PSH), que visa garantir água em quantidade e qualidade para os paranaenses.
O Governo do Paraná conta com uma contrapartida de US$ 77 milhões no programa, somando US$ 263 milhões para implementação das iniciativas, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. O objetivo é promover a segurança hídrica para usos múltiplos no Paraná, no contexto das mudanças climáticas, aumentando a disponibilidade de água, inclusive para expansão das áreas agrícolas.
O PSH é uma iniciativa multissetorial de investimento e envolve as secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e Agricultura e Abastecimento (Seab), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Além destas, as secretarias das Cidades (Secid) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) também fazem parte das políticas relacionadas.
Segundo a mensagem que acompanha o projeto de lei, o Programa de Segurança Hídrica do Paraná “terá dentre seus objetivos o fortalecimento da gestão integrada de órgãos e entidades estaduais para mitigação de riscos à segurança hídrica, a promoção da sustentabilidade ambiental e da conservação de solos e mananciais, o aumento da resiliência da população, da agricultura e dos sistemas de abastecimento de água e saneamento frente a eventos climáticos extremos e o apoio ao desenvolvimento econômico e social, sobretudo no setor agropecuário”.
Os recursos serão utilizados para garantir a efetividade de políticas públicas de segurança hídrica e desenvolvimento sustentável, como a redução de riscos de erosões e enchentes, a modernização de redes de monitoramento e o uso de tecnologias e ações voltadas à universalização do acesso a serviços de saneamento em áreas rurais.
