O Governo Federal publicou, na última sexta-feira (10), o Decreto 11.771, de 9 de novembro de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, já havia destacado a importância da criação desse GT: “Um decreto criará um grupo de trabalho para melhorar a competitividade da cadeia leiteira nacional. O tema do leite é estruturante para a agricultura familiar e por essa razão temos que proteger o setor.”
O GT vai realizar diagnóstico da cadeia produtiva do leite no País. Também vai propor medidas de caráter estrutural para o fortalecimento do setor com o objetivo de promover a estruturação produtiva, o acesso à tecnologia e à mecanização e o melhoramento genético da pecuária de leite; aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia do leite, reduzir custos de produção, fortalecer instrumentos de apoio à comercialização; promover o cooperativismo e a agroindustrialização da cadeia do leite pela agricultura familiar; promover a simplificação para a inclusão sanitária e a ampliação do acesso a mercados da agroindústria familiar e promover a sustentabilidade financeira da produção leiteira pelo agricultor familiar e, por fim, estimular o acesso e o consumo de leite e derivados pela população brasileira.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Grupo de Trabalho é composto pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e a Companhia Nacional de Abastecimento.
O Grupo vai se reunir mensalmente ou em caráter extraordinário, sempre que convocado. Especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil poderão ser convidados para participar de reuniões ou para subsidiar tecnicamente as atividades do GT, sem direito a voto.
CONJUNTO DE AÇÕES
O GTI faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo Governo Federal, desde junho deste ano para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O objetivo é fomentar a produção de leite e desenvolver a cadeia produtiva nacional, gerando também mais renda para o produtor.
Nesse sentido, no dia 18 de outubro de 2023 foi publicado o Decreto 11.732/2023, que modifica o Decreto nº 8.533/2015 para estimular a produção nacional de leite. A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
As empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite in natura poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Para isso, é preciso estarem cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. Aquelas que não forem cadastradas podem ter direito a 20% do benefício fiscal.
Ressaltam-se também as medidas tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a intensificação da fiscalização as importações de leite, além dos R$ 100 milhões destinados para a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será distribuído às redes de assistência social.
