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Legislação ambiental brasileira é a mais rigorosa do mundo

Produtor rural é obrigado a preservar área da propriedade de acordo com o bioma de localização
06 nov 2025 às 18:23
Por: Band - Sebastião Garcia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A preservação ambiental no setor agropecuário brasileiro tem sido uma prioridade, com produtores rurais seguindo rigorosamente a legislação e adotando práticas sustentáveis, conforme destaca a série de reportagens sobre o agronegócio produzida pelo AgroBand. O Código Florestal do Brasil é um dos mais rigorosos do mundo e o produtor rural, além de seguir à risca a legislação, adota boas práticas de preservação. A legislação e suas exigências ao setor agro serão um dos temas debatidos na COP30, em Belém (PA), que começa na próxima semana.


Em uma propriedade rural localizada em Planaltina (DF), onde se cultivam mais de 200 espécies de plantas ornamentais, a educação ambiental também faz parte da rotina dos colaboradores. Estudantes da região visitam o local com frequência e aprendem, entre outras coisas, sobre a importância da preservação de nascentes e a biodiversidade local. “A preservação das nascentes, o plantio de árvores nativas e o manejo do solo são essenciais para a fazenda como um todo”, acredita a administradora da propriedade, Márcia Ferreira.


O Código Florestal, em sua opinião, é essencial para a proteção da fazenda e do bioma em que ela está localizada, com áreas obrigatórias de Reserva Legal e variando as regras de preservação conforme a localização da propriedade. 


No bioma amazônico, o produtor é obrigado a deixar 80% da área da propriedade preservada, enquanto em parte do Cerrado, a obrigatoriedade é de 35% e nas demais regiões do país, 20%. Em nenhum outro país do mundo, a legislação ambiental é tão rigorosa. Além da preservação direta, os produtores rurais são também pioneiros em projetos de geração de crédito de carbono, uma prática que gera impactos ambientais positivos adicionais. 


Estudos da Embrapa mostram que os produtores rurais preservam 30% da vegetação nativa do Brasil, e na média, isso corresponde a metade da área de uma propriedade. O levantamento mostra que a terra tem valor, mas se torna um patrimônio imobilizado. “Em média, são R$ 3 trilhões”, afirma o pesquisador Evaristo de Miranda. “Não existe nenhuma outra categoria no Brasil que dedica mais recursos e mais tempo na preservação ambiental do que os produtores rurais”, diz.


Samantha Pineda, especialista em direito socioambiental, cita ainda o conceito de adicionalidade, crucial para o reconhecimento das ações de preservação: "Você tem adicionalidade quando aquele projeto de propriedade faz parte do projeto produtor de água", explica. “O impacto ambiental positivo precisa ser levado em consideração nos projetos". Essas práticas não apenas contribuem para a sustentabilidade ambiental, mas também trazem retorno financeiro, destacando a viabilidade econômica da preservação ambiental no setor agropecuário.

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