Segundo o relator Zé Vitor, coordenador político da FPA, as emendas do Senado Federal contribuíram significativamente para aprimorar o texto final aprovado na Câmara. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.

O projeto define com mais clareza as etapas do licenciamento, os tipos de licença, os estudos ambientais exigidos, os mecanismos de participação pública e os critérios para tomada de decisão.

“O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. O que fizemos foi racionalizar esse regramento e torná-lo mais eficiente”, destacou o deputado. Zé Vitor ressaltou ainda que a nova legislação trará mais eficiência, prazos definidos, regras modernas e compatíveis com a tecnologia e as necessidades do país.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também comemorou a aprovação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a classificou como um marco histórico para o setor agropecuário. “Mais uma vitória importante — não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental.”