Os países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para realizar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os projetos de resolução do SGT-8, responsável por temas de agricultura. A medida, liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), eleva o nível de transparência regulatória do bloco e submete as propostas à consulta pública internacional antes da adoção final.

Com o novo formato, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a informar de forma coordenada os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração no Mercosul. O procedimento permite contribuições técnicas externas, reduz retrabalhos e acelera a harmonização de regras dentro do bloco.

A iniciativa contempla as comissões de saúde animal, sanidade vegetal e vitivinícola, áreas estratégicas para o acesso a mercados regionais e internacionais. A consolidação de uma única notificação por regulamento cria um canal claro para comentários internacionais, fortalecendo a avaliação de impacto e o alinhamento com boas práticas multilaterais.

A próxima etapa será a análise política no Grupo Mercado Comum (GMC). Após a aprovação, a SCRI/Mapa dará início ao fluxo de notificações, com cronograma para recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos órgãos dos quatro países.