Com programas consolidados na área de segurança alimentar, o Paraná receberá na próxima terça-feira (01) a visita do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele estará em Curitiba, onde conhecerá detalhes de programas estaduais como o Banco de Alimentos Comida Boa, Cartão Comida Boa, Restaurantes Populares e Hortas Urbanas, além de iniciativas da prefeitura, como os armazéns da família.
Os programas estaduais são coordenados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e órgão vinculados, como a Ceasa. Eles estão alinhados com 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em consonância com as metas para elevar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.
Entre eles, estão o fim da fome e da pobreza, a melhoraria da nutrição e promoção da agricultura sustentável, a garantia de educação inclusiva e de oportunidades de aprendizagem e a redução das desigualdades sociais.
Um dos mais emblemáticos é o Banco de Alimentos Comida Boa, que atua para redução do desperdício de alimentos nas Centrais de Abastecimento do Paraná. Ele inclusive já foi apresentado para a ONU. Em 2022, ele distribuiu 5,85 mil toneladas de hortigranjeiros para entidades assistenciais, uma média de 487 toneladas por mês.
A iniciativa coleta alimentos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais, mas que ainda estão em boas condições de consumo. Os alimentos passam por um processo de transformação em molhos, sopas, sucos e processados, que são posteriormente embalados prontos para o consumo e repassados a creches, orfanatos, hospitais públicos e outras instituições de assistência social.
O programa recebe anualmente um aporte de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado. Ao longo do último ano, 331 entidades foram atendidas, com um impacto para cerca de 130 mil pessoas mensalmente. A iniciativa surgiu em abril 2020, logo após a chegada da pandemia, quando o Banco de Alimentos ganhou uma nova concepção, o que aumentou a média de 50 toneladas para 487 toneladas distribuídas mensalmente.
Participam do projeto as cinco unidades da Ceasa no Estado: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Somente na capital paranaense, o Banco de Alimentos atende aproximadamente 75 mil pessoas e 134 entidades, com reaproveitamento de 350 mil quilos de hortigranjeiros por mês. Além disso, 269 famílias em estado de vulnerabilidade social são beneficiadas, 41 delas da Região Metropolitana e as demais famílias de outros 17 bairros de Curitiba.
O programa também conta com a participação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, Elas trabalha, no processamento dos alimentos e participam de atividades de capacitação em educação alimentar para, posteriormente, repassarem o conhecimento à comunidade.
Apesar da redução do desperdício, o Estado calcula que aproximadamente 35 toneladas de alimentos continuem a ser perdidos nas cinco centrais todos os dias. Com a meta de chegar ao desperdício zero, a proposta é que eles comecem a ser encaminhados para criadouros conservacionais do Estado, onde podem ser usados na alimentação de animais resgatados e espécies ameaçadas de extinção. O restante deverá ser utilizado no processo de compostagem para criação de substratos usados no programa Paraná Mais Verde, voltado ao plantio de mudas nativas.
Outra iniciativa que dá apoio a rede socioassistencial presente no Estado é o Compra Direta Paraná, implantado em 2020. No último ano, o programa beneficiou cerca de 309 mil pessoas atendidas por entidades sociais com a produção adquirida de mil agricultores participantes. O investimento do Estado entre 2020 e 2022 foi de R$ 85,1 milhões e, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição dos alimentos.
CARTÃO COMIDA BOA
Criado de maneira emergencial durante a pandemia, o programa de transferência de renda tornou-se permanente a partir da instituição da lei estadual 20.747/2021. Todos os meses, o Governo do Estado repassa R$ 80 para 112.500 famílias cadastradas no programa através de um depósito via cartão magnético, que pode ser usado pelos beneficiários para a compra de alimentos em supermercados, com exceção de bebidas alcoólicas e fumígenos.
O principal objetivo do programa é contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 200. À medida que os beneficiários aumentam o poder aquisitivo, eles são substituídos por outros com menor renda, garantindo que a iniciativa atenda o público prioritário. Desde 2021, 338 mil famílias já receberam repasses, que somam R$ 171,5 milhões no período.
APOIO AOS MUNICÍPIOS
Por meio de obras de construção, reforma e ampliação de restaurantes populares e a aquisição de equipamentos e materiais de consumo para o seu funcionamento, o Governo do Estado também apoia municípios com mais de 80 mil habitantes a fornecerem refeições com preços acessíveis à população. As prefeituras conveniadas são responsáveis por bancar as despesas de manutenção dos espaços, incluindo a equipe responsável pela execução das atividades diárias.
Desde 2019, foram implantados ou estão em implantação 19 restaurantes populares, com um investimento de R$ 19,5 milhões. Toledo, na região Oeste, é a cidade com mais unidades em funcionamento, com sete no total, além de uma cozinha central onde são produzidas as refeições. Maringá, com quatro restaurantes, é a segunda, seguida por Cascavel, com dois, e Londrina, com um. Há ainda mais três restaurantes populares em construção em Cascavel, Paranavaí e Umuarama, além uma cozinha central em Maringá.
As estruturas garantem 27 mil refeições nutricionalmente adequadas para pessoas em vulnerabilidade social, trabalhadores, crianças em idade escolar, idosos, pessoas com deficiência, intolerantes à lactose e adolescentes em projetos sociais. Os espaços são responsáveis pelo fornecimento de milhares de refeições diárias com custo subsidiado pelo Estado e pelas prefeituras. O preço varia de acordo com cada município, com um custo médio de R$ 3 por pessoa.
A Seab também apoia financeiramente projetos de 77 Hortas Urbanas Comunitárias, que somam R$ 2,4 milhões em repasses. Outros R$ 10,2 milhões do orçamento estadual já foram destinados a 83 projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, como feiras livres, centrais públicas de recebimento de alimentos da agricultura familiar, sacolões municipais e eco trocas – espaços para troca de materiais reciclável por alimentos.
