A comercialização de produtos alimentícios contendo Noni (Morinda citrifolia), como sucos, chás e extratos, permanece proibida ou suspensa no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão regulador alerta que não há comprovação científica de segurança para o consumo humano dessa fruta de origem asiática. Além disso, a agência aponta riscos graves de danos à saúde, especificamente ao fígado.
O Noni é classificado pela Anvisa como um "Novo Alimento". Isso significa que, para ser liberado ao mercado, ele precisaria passar por uma rigorosa avaliação de segurança, o que ainda não ocorreu de forma satisfatória. Embora o cultivo doméstico da planta não seja considerado crime, a venda de produtos derivados com a promessa de serem próprios para consumo infringe as normas sanitárias vigentes no país.
O perigo oculto: danos ao fígado
O principal motivo para a restrição severa da Anvisa é a hepatotoxicidade. Em termos simples, isso significa que a fruta possui substâncias com potencial para causar lesões tóxicas no fígado. Segundo informes técnicos da agência, há casos documentados de hepatite aguda associada diretamente ao consumo de suco de Noni.
A Anvisa relata situações em que pacientes desenvolveram doenças hepáticas após a ingestão de produtos à base da fruta. Nesses casos, a normalização das enzimas do fígado só ocorreu após a interrupção do uso. A causalidade, ou seja, a relação entre o consumo do Noni e a doença, foi classificada pela agência reguladora como "provável". Por isso, o risco à saúde se sobrepõe a quaisquer alegações populares de benefícios terapêuticos que não possuem respaldo científico.
Cultivo adaptado, mas sem aval comercial
Apesar da proibição da venda para consumo alimentar, a planta encontrou condições favoráveis em solo brasileiro. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Noni se adaptou bem a diversas regiões do país. O destaque vai para as áreas litorâneas e para o Nordeste. No entanto, a Embrapa ressalta uma distinção importante. Embora a planta cresça no Brasil, o cultivo é feito majoritariamente de forma empírica.
A instituição destaca a falta de informações técnicas validadas para sistemas de produção comercial robustos.
É fundamental que o produtor rural entenda que as orientações agronômicas sobre como a planta se desenvolve não significam um endosso para o consumo humano ou para a comercialização de alimentos processados.
Rigor na importação e fiscalização
O cenário regulatório não demonstra sinais de flexibilização. Em julho de 2024, a Anvisa atualizou os tratamentos administrativos para importação de diversos itens. Nesta atualização, o "suco de noni" foi mantido sob fiscalização rigorosa e anuência sanitária estrita. Isso reforça que o produto não é de livre comércio, impedindo a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros à base da fruta no mercado nacional.
