O Brasil apresentou, nesta quarta-feira (6), um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização internacional que gerencia as regras de comércio entre as nações. A instituição não pode proibir os Estados Unidos de aplicar as tarifas, mas podem questioná-los formalmente sobre a decisão.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao impor as citadas medidas, os EUA violam compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados. As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

Regras do comércio internacional

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição criada para regular o comércio internacional, facilitando a aplicação de acordos comerciais existentes e criando ambientes para novas negociações e resolução de disputas comerciais – como o Brasil e Estados Unidos no caso do tarifaço. Criada em 1995, durante a Rodada do Uruguai, substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Foi o GATT que determinou as regras básicas para o comércio internacional, desde 1947.

Os princípios básicos da OMC são não-discriminação, previsibilidade, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.

Atualmente, a OMC é dirigida por Ngozi Okonjo-Iweala, ex-ministra das Finanças da Nigéria. Ela assumiu o cargo pela primeira vez em 2021 – foi a primeira mulher e a primeira chefe africana a dirigir a OMC - e foi renomeada diretora-geral da instituição em 2024. Antes dela, o brasileiro Roberto Azevedo foi diretor geral da OMC por sete anos.

Quem fundou a OMC?

A OMC é a maior organização econômica mundial, com 166 países membros. O Brasil faz parte da instituição desde 1947. No GATT, o país consolidou tarifas aduaneiras, atuou na resolução de controvérsias, ajudou a confeccionar regras e buscou acesso aos mercados de seus parceiros e, por isso, o país conta como fundador da OMC em 1995.

O Brasil decidiu recorrer à OMC para questionar a ação de Trump porque a instituição atua diretamente no combate às práticas comerciais ilegais, como o dumping e os subsídios à exportação, entre outros. Na carta de questionamento do governo brasileiro, o MRE destaca que “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”.

A OMC não faz parte do sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU), embora tenha acordos e cooperação com ela.