Foi prorrogado por um período de seis meses o programa de incentivo aos frigoríficos que abatem suínos em Mato Grosso. Com isso, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue reduzida de 2,3% para 0,5% em operações com os animais. A decisão é do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), após solicitação do setor produtivo.
A decisão atende um pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e do Fórum Agro MT, como medida para mitigar a crise que atinge a suinocultura. Com a decisão divulgada pela resolução Nº 129/2023 com data de ontem (31), o prazo que se encerraria no próximo dia 30 de junho, se estenderá até o final de 2023.
