O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL 5122/2023) que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, uma medida que ganhou destaque ao ser rotulada pelo governo como “pauta bomba”. A decisão ocorre em meio a intensos debates sobre o impacto fiscal da proposta e as alternativas para o setor produtivo do agronegócio.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou que não pediu o perdão das dívidas, mas sim a possibilidade de honrar seus compromissos, considerados “impagáveis” após sucessivos aumentos dos valores devidos.

Apesar da pressão do ministro da Fazenda, Dário Durigan, para que o Senado não votasse a proposta, a medida foi aprovada. A atuação do senador Davi Alcolumbre foi citada como indiferente às argumentações do governo federal.

Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que houve a tentativa de diálogo, porém, a equipe econômica não se sensibilizou. Apesar disso, ela destacou que ainda é possível ajustes, já que o texto retorna à Câmara dos Deputados.

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve”, declarou a senadora.

O Ministério da Fazenda, as associações do setor e instituições financeiras alertaram para possíveis riscos, como o impacto fiscal estimado em mais de R$ 140 bilhões em 10 anos e a possibilidade de restrição de crédito para o agronegócio, já que os bancos não seriam obrigados a operar as novas condições. “Com uma medida que transborde os seus limites, pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores”, pontuou o ministro.

A análise ressalta que, embora os números impressionem, o valor de R$ 140 bilhões ao longo de uma década representa aproximadamente 10% do déficit nas contas públicas registrado no governo Lula, que chegou a R$ 137 bilhões em apenas 12 meses. “Esse número de 140 bilhões em 10 anos não parece assim tão significativo. Visto sob esse prisma, esse rombo nas contas do governo é maior do que os gastos públicos”, compara o texto.

Além da renegociação das dívidas do agro, o Senado também aprovou outros projetos com impacto fiscal, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes de saúde e um projeto que eleva o piso salarial de médicos e dentistas.

Alterações garantem operações feitas até 2026

No texto final aprovado em Plenário, foram acolhidas algumas emendas e modificadas a redação para abarcar, por exemplo, operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação. Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa.

Além disso, as condições da linha especial foram mantidas:

• juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor;
• limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
• prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais.

“Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra”, afirmou o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Outra novidade incorporada depois da discussão com a base governista foi um dispositivo para que as retiradas do Fundo Social não impactem recursos para educação e saúde. A medida já estava prevista, porém, foi reforçada no novo relatório.

O coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que os benefícios com a pauta são maiores do que o impacto orçamentário. “Um projeto como esse vai impactar de alguma forma, mas o que ele vai trazer de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro. Um terço dos empregos, quase 30% do PIB também provêm do agro”.