A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou “profunda preocupação” com a proposta de tributação de 5% sobre os rendimentos de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), atualmente isentos para pessoas físicas.
Segundo a entidade, a medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em um contexto de juros elevados e queda nos preços das commodities. A FPA alerta ainda que a conta será repassada ao consumidor, por meio do aumento nos preços dos alimentos.
Veja os três pontos destacados pela FPA em nota:
As LCAs são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra.
Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já provém de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, o estoque dessas letras somou R$ 559,9 bilhões. Só no primeiro trimestre de 2025, o estoque conjunto de LCIs e LCAs na B3 atingiu R$ 979,1 bilhões — uma parcela significativa destinada ao setor agropecuário. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.Mais uma vez, o ajuste fiscal prioriza a arrecadação, sem enfrentar as despesas obrigatórias nem revisar privilégios.
Enquanto LCIs e LCAs passarão a ser taxadas, outros títulos seguem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação. Para a FPA, isso representa uma abordagem desequilibrada do ajuste fiscal.O agronegócio é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro.
Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país. A FPA defende que o equilíbrio fiscal deve ser buscado por meio do controle de gastos e da revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento da carga sobre quem sustenta a economia.
