A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que a plataforma Discord suspenda, no prazo de até três dias úteis, a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil. A medida cautelar atinge o recurso "Go Live" e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo.

A decisão não bloqueia o acesso geral ao aplicativo, mas restringe as transmissões até que a empresa comprove a adoção de mecanismos eficazes de proteção de crianças e adolescentes. A ação integra um processo de fiscalização instaurado pelo órgão regulador em 7 de março para apurar falhas de segurança no ambiente digital.

Segundo a fiscalização da agência, o recurso de vídeo em servidores fechados é utilizado de forma recorrente para a prática de crimes graves, incluindo incitação à violência, automutilação e suicídio. A ANPD apontou que a arquitetura técnica da plataforma impede o monitoramento do conteúdo em tempo real, deixando a segurança digital dependente de denúncias dos próprios usuários ou de sistemas automáticos falhos.

O órgão também citou alterações técnicas promovidas pela empresa em março, com a entrada em vigor do ECA Digital, que teriam reduzido a proteção aos menores. Pela regra, a plataforma deve aplicar o princípio da prevenção desde a concepção dos seus sistemas.

O Discord foi notificado e pode recorrer da decisão no âmbito administrativo. Caso a fiscalização comprove irregularidades permanentes, a empresa fica sujeita a sanções administrativas e multa de até R$ 50 milhões por infração. A reativação das transmissões ao vivo dependerá de autorização prévia e expressa da ANPD após a comprovação de novas medidas de governança.