O Banco Central publicou nesta quinta-feira (6) alterações no regulamento do Pix, para aumentar os métodos de segurança do pagamento. Agora, bancos e instituições financeiras participantes do sistema devem excluir chaves de CPFs e CNPJs que não estão regulares com a Receita Federal.
Assim, as instituições devem garantir que pessoas e empresas estejam em conformidade com a Receita Federal. A verificação deve ser feita sempre que houve uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
As chaves excluídas devem ser as de pessoas e empresas com situação cadastral 'suspensa', 'cancelada', com titular falecido ou 'nula'. Já os CNPJs excluídos devem ser os com situação cadastral 'suspensa', 'inapta', 'baixada' e 'nula'.
Com a medida, o Banco Central espera que seja mais difícil para que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os bancos cumpram as regras, o BC irá monitorar a conduta dos participantes, aplicando penalidades para quem apresentar falhas no processo.
Segunda linha de defesa do Pix
O Banco Central também deve atuar ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, para garantir a exclusão das chaves.
A autarquia proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves do tipo e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave, não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, a chave deve ser excluída e criada uma nova, com novas informações.
Quem quiser reivindicar a posse de um e-mail não poderá mais e elas não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular têm essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago possam mudar de dono e também possam mudar quando registradas como chave Pix.
