Portugal promulgou nesta semana o pacote anti-imigração que altera a chamada "Lei dos Estrangeiros" e afeta brasileiros que pretendem morar no país.
A "Lei dos Estrangeiros" é um conjunto de normas que regula entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus em Portugal. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.
O que muda?
A partir da publicação da nova lei, procedimentos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo vão se tornar mais rigorosos:
- Para solicitar residência, será preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares. O tempo mínimo para solicitar cidadania será variado e incluirá exigências de integração cultural e domínio do português.
- A nova lei exige que imigrantes que consigam a autorização para residência em Portugal devem esperar dois anos para que solicitem que seus cônjuges se juntem a eles no país -- o chamado reagrupamento familiar.
- Será possível solicitar o reagrupamento imediato para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência ou ao "cônjuge ou equiparado que seja, com o titular de autorização de residência, progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo". Esse prazo também cai para 15 meses para "cônjuge ou equiparado" com quem o imigrante tenha morado junto por pelo menos 18 meses antes de ter entrado em Portugal.
- Por fim, a nova lei altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
'Explosão' da Imigração
A decisão ocorre em um contexto de crescimento exponencial da população estrangeira em Portugal. Segundo o recém-publicado "Relatório Migrações e Asilo 2024", da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Portugal registrava 1.543.697 cidadãos estrangeiros residentes ao final de 2024.
O número representa um aumento expressivo e, conforme o relatório, "quase quadruplica o total de 421.802 cidadãos estrangeiros registado no final de 2017".
Os brasileiros continuam sendo a principal comunidade estrangeira, somando 484.596 residentes, o que representa 31,4% do total de imigrantes no país, de acordo com os dados da AIMA.
Já estou em Portugal e agora?
O governo português criou uma "Estrutura de Missão" específica para lidar com o passivo de mais de 400 mil processos pendentes. O relatório da AIMA detalha o esforço desta força-tarefa:
Isso significa que, embora o mecanismo tenha sido extinto para novas entradas, o governo está focado em processar os pedidos já existentes. A AIMA espera que um número expressivo de títulos de residência referentes a esses processos seja concedido ao longo de 2025.
Recomendação Oficial do Governo Brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio de seus consulados em Portugal, orienta os cidadãos brasileiros a buscarem sempre os canais oficiais para obter informações. Recomenda-se fortemente que os interessados em morar, trabalhar ou estudar em Portugal consultem o site do consulado português em sua jurisdição no Brasil para entender os novos requisitos de visto antes de comprar passagens ou viajar.
