As empresas brasileiras têm até o dia 26 de maio para atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e incluir a identificação obrigatória de riscos psicossociais. A exigência faz parte da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que passa a exigir o mapeamento de fatores como assédio moral, esgotamento mental e jornadas abusivas. Após o fim do período educativo em maio, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciará a fiscalização plena com aplicação de multas.

A atualização da norma equipara a saúde mental aos riscos físicos, químicos e biológicos já monitorados tradicionalmente. A urgência da medida é respaldada por dados do Ministério da Previdência Social, que registrou 546 mil afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho em 2025. O descumprimento da NR-01 pode gerar multas cumulativas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil por irregularidade e por funcionário afetado, além de elevar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O novo inventário de riscos deve conter metodologias validadas pelo MTE e integrar medidas organizacionais, como canais de denúncia e treinamentos para lideranças. "Empresas sem PGR atualizado enfrentarão não só multas imediatas, mas passivos judiciais crescentes", alerta a advogada trabalhista Mayara Bispo, especialista em direito empresarial. Segundo a especialista, o mapeamento exige a revisão imediata de documentos e a aplicação de ferramentas preventivas para evitar sanções.

A recomendação do Ministério do Trabalho é que as organizações realizem auditorias no PGR atual e finalizem o plano de medidas contínuas até o prazo-limite. A partir de junho, a previsão é de fiscalizações intensas em todos os setores produtivos. Além de evitar prejuízos financeiros, a adequação à norma é vista como uma estratégia para reduzir custos previdenciários e promover ambientes de trabalho mais saudáveis.