Ainda disse que "o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes"O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse nesta tarde como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), com a presença do presidente Lula (PT) e um reforço na segurança. Em seu discurso, ele deu uma indireta sobre as discussões por anistia: "Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática".

Ainda disse que "o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes". "Separação de Poderes não autoriza nenhum deles a atuar se distanciando do bem comum. Jamais deixaremos de dialogar com os Poderes e com a sociedade."

Fachin falou em defender a austeridade. Ainda colocou entre suas prioridades "assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial, a proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida".

Barroso falou em bênção. Ao passar o comando do STF, Luís Roberto Barroso disse ser "uma bênção para o país, nesse momento, poder ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão". O público presente aplaudiu o novo presidente antes mesmo que Barroso pudesse terminar a frase de posse.

Cármen Lúcia exaltou o atual momento, em que o STF sofre uma pressão inédita, inclusive vinda dos EUA. Disse que há um "tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e especialmente em nosso país". "Os juízes dessa casa tem ciência das específicas tribulações de nosso tempo que impõe uma interrupta vigilância dos valores e princípios da democracia tão duramente conquistada no Brasil e recentemente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas, em vilipéndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de Direito vigente.".

Mandato tem duração de dois anos. A cerimônia reúne chefes dos três Poderes na sede do STF e também conta com segurança reforçada, com mais de 30 agentes vindo de tribunais de todo o país e equipes da PM do Distrito Federal vigiando o acesso à praça dos Três Poderes. Fachin assume o comando do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com Alexandre de Moraes como vice.

Cúpula dos três Poderes presente. Além de Lula, que foi recebido por Luís Roberto Barroso, Moraes e Fachin, estão no evento o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao todo, mais de mil pessoas foram convidadas.

Posse sem pompa. Em contraste com a cerimônia de Barroso, que teve participação da cantora Maria Bethânia, Fachin tem evento discreto, com o Hino Nacional ficando a cargo do Coral Supremo Encanto, composto por servidores e colaboradores do tribunal.

Expectativa de mudança de perfil no tribunal. Avesso a entrevistas, Fachin deve impor um novo estilo ao tribunal e, como mostrou o UOL, buscar retomar o protagonismo do plenário da corte e tentar reduzir os atritos com o Congresso.

Fachin assume o tribunal em meio à pressão sem precedentes dos Estados Unidos contra o Judiciário. O país já anunciou cancelamento de vistos de oito ministros do Supremo, incluindo Fachin, e também sancionou Moraes e sua esposa com a Lei Magnitsky, criada para punir envolvidos em corrupção e crimes contra a humanidade. Sanções foram articuladas nos EUA pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e pelo empresário Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentar coagir a Justiça brasileira por meio das punições.

Ministro assume a Corte com expectativa de reduzir tensões e tirar o STF do foco de ataques. O tribunal passou os últimos anos no foco de ataques de bolsonaristas que chegaram ao ápice com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e seguiram intensos com as investigações que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Ainda cabe recurso da condenação.

"A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade, como procurei fazer em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete. Os procedimentos foram dentro das normas legais, com atenção ao devido processo, ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos."

"A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção."

"O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo das leis, e não o governo da violência. Sofre o Judiciário os efeitos reflexos do cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas com largos efeitos sobre nosso país o Brasil."

"Jamais deixaremos de dialogar com os Poderes e com a sociedade, sem exclusões nem discriminações. Constituirá diretamente a atribuição desta presidência a condução da conversação e do relacionamento institucional, especialmente os diálogos republicanos entre os Poderes." - Edson Fachin, novo presidente do STF

"Não há como se resignar com a injustiça sem se deixar morrer um pouco em nossa própria humanidade. Em tempos de radicalismo febris, vazios e inúteis, os perigos estão mais próximos do desgaste mais profundo, em detrimento dos valores democráticos, capturados muitas vezes, especialmente pelos mais frágeis, pelos discursos salvacionistas e estéreis, que são todavia ofuscantes do palavrório facilitado e ilusório. Os nossos não são tempos de imprudência, que valentia não é coragem nem poltronice a neutralidade, mas omissão." - Cármen Lúcia, em posse de Fachin como presidente do STF.