O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) portaria que amplia a classificação indicativa para aplicativos, jogos eletrônicos e produtos audiovisuais, incluindo uma nova faixa etária de 6 anos.

A medida avalia riscos digitais, como contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações com inteligência artificial, buscando criar um ambiente digital mais seguro e educativo para crianças.

O governo também lançou o programa Famílias Fortes, que visa beneficiar 3 mil famílias até 2026, e aprovou projeto para priorizar procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, com monitoramento unificado e Pacto Nacional pela Escuta Protegida.

Lewandowski destacou aumento de 4,2% em mortes violentas de crianças e adolescentes, somando 2.356 casos nos últimos dois anos, além de 2.543 registros de bullying e 452 de cyberbullying entre 10 e 17 anos. A ministra Macaé Evaristo reforçou a urgência da pauta de prevenção e proteção à infância.