O governo Lula (PT) vai trabalhar para que as votações sobre aborto e delação premiada não sejam colocadas na pauta da Câmara dos Deputados.

O que aconteceu

Esta foi a orientação do presidente Lula (PT) em reunião com as lideranças do governo hoje. Com minoria, o governo tem sofrido sucessivas derrotas nas chamadas pautas de costume no Congresso.

"Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar nesse momento na pauta prioritária da Câmara", afirmou hoje o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Segundo ele, o motivo seria o "clima beligerante" que as discussões geram.

Isso já teria sido passado por Lula às lideranças e deverá ser reforçado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na reunião de lideranças da Casa. "Qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância não deveria estar no centro das pautas", disse Padilha.

A inclusão do projeto de lei sobre aborto na pauta gerou tumulto na Câmara na semana passada. O PL nº 1.904/2024 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, o que aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

A mudança sobre delações premiadas também entrou no escopo. Pautado na semana passada, o projeto de lei de 2016 propõe anular delações premiadas feitas por réus presos, o que poderia impactar em inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Padilha negou que o posicionamento tenha relação com Bolsonaro. "As evidências dos crimes cometidos pelo ex-presidente Bolsonaro não são de uma delação premiada, são de uma transmissão, uma confissão televisionada, feita por ele aqui do Palácio do Planalto", argumentou Padilha, em referência às acusações sobre tentativas de golpe.

Segundo o ministro, o governo quer focar nas pautas econômicas e sociais. "Volta para a Câmara a discussão do projeto Mover [de automóveis], nós consideramos que esse tema é fundamental para ser votado logo."

O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, para que se concentre nos assuntos econômicos e sociais do nosso país.

Alexandre Padilha, sobre pautas do Congresso.

Problemas com pautas de costume

As pautas de costume têm sido o calcanhar de Aquiles do governo no Congresso. Com minoria, o governo, que também é criticado por falhas na articulação, reconhece que não deve ter vitórias frente a um Congresso tão conservador.

Articuladores têm argumentado que, diferentemente de pautas econômicas, estes casos não são resolvidos com conversa ou no toma lá dá cá. Especialmente em ano eleitoral, como 2024. Ministros palacianos dizem entender que casos como o do aborto são "perdidos" porque este parlamentar aliado responde a uma base eleitoral que tem resistência a algumas pautas do governo.