A Justiça de São Paulo decretou a prisão do jornalista Luan Araújo pelo não pagamento de uma taxa judicial decorrente de um processo por difamação movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi assinada na última segunda-feira (1º) pelo juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena de multa em detenção após o vencimento do prazo para a quitação do valor de R$ 2.216,30.

O jornalista havia sido condenado em função de um texto de opinião publicado sobre a parlamentar. Como o montante não foi pago de forma voluntária dentro do prazo estipulado, o magistrado determinou o mandado de prisão.

Defesa cita vulnerabilidade e tenta barrar prisão

Em resposta, o advogado do jornalista, Renan Bohus da Costa, informou que já comunicou formalmente ao Judiciário a total impossibilidade de seu cliente arcar com o pagamento à vista e solicitou o parcelamento do débito ou a revisão da pena. A defesa destacou que Luan Araújo é um profissional negro, periférico e que enfrenta graves dificuldades financeiras, argumentando que a decisão pune a condição social do réu.

Em nota oficial, a banca de advocacia criticou duramente a conversão da pena e alegou violação a princípios constitucionais: "A Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa, de expressão e a livre manifestação do pensamento. Não admite que a condição econômica de um cidadão seja utilizada para aprofundar sua punição. Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre", diz o texto. A defesa informou que vai entrar imediatamente com um pedido de habeas corpus para reverter a ordem de prisão e garantir que o jornalista responda em liberdade.