Mais dificuldade para legalização de imigrantes. Entre adições e revogações de artigos da lei anterior, de 2007, o texto apresenta um endurecimento da política migratória portuguesa em diversos aspectos.

Permissão para vistos de trabalho a imigrantes. Agora, a lei dá a permissão apenas a profissionais considerados qualificados.

A mudança aumenta em dois anos o tempo de permanência necessário para pedir a cidadania portuguesa. Imigrantes vindos de países lusófonos, como o Brasil, antes, precisavam morar regularmente em Portugal por cinco anos para pedir a cidadania. Agora, o tempo será de sete anos.

Turistas não poderão pedir residência. Uma das maneiras mais utilizadas por brasileiros para conseguirem morar em Portugal era o pedido de residência após entrarem como turistas. A nova regra extingue essa possibilidade.

Imigrantes em Portugal só terão direito a trazer seus familiares após dois anos de autorização de residência. Pela nova lei, o imigrante vai precisar provar que tinha um cônjuge que tenha morado com ele por pelo menos 18 meses imediatamente antes de ele entrar em Portugal. O prazo não se aplica a menores.

Polícia de imigração ficará responsável por vigiar, controlar e fiscalizar a permanência de imigrantes no país. Antes da publicação das novas regras, o Diário da República já havia oficializado, em julho, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.