Passam a valer amanhã as novas regras anti-imigração aprovadas em julho deste ano pelo Parlamento de Portugal. O texto, que passou após intensa pressão da extrema direita, dificulta a permanência no país, afetando especialmente os brasileiros.
Mudança foi oficializada no Diário da República hoje. A lei, referendada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro, entra em vigor nesta quinta-feira, 23 de outubro.
Medida afeta diretamente os brasileiros que imigraram para Portugal. Segundo dados do Itamaraty, 500 mil brasileiros moram regularmente em território português, representando a maior força de trabalhadores imigrantes do país.
O que muda
Mais dificuldade para legalização de imigrantes. Entre adições e revogações de artigos da lei anterior, de 2007, o texto apresenta um endurecimento da política migratória portuguesa em diversos aspectos.
Permissão para vistos de trabalho a imigrantes. Agora, a lei dá a permissão apenas a profissionais considerados qualificados.
A mudança aumenta em dois anos o tempo de permanência necessário para pedir a cidadania portuguesa. Imigrantes vindos de países lusófonos, como o Brasil, antes, precisavam morar regularmente em Portugal por cinco anos para pedir a cidadania. Agora, o tempo será de sete anos.
Turistas não poderão pedir residência. Uma das maneiras mais utilizadas por brasileiros para conseguirem morar em Portugal era o pedido de residência após entrarem como turistas. A nova regra extingue essa possibilidade.
Imigrantes em Portugal só terão direito a trazer seus familiares após dois anos de autorização de residência. Pela nova lei, o imigrante vai precisar provar que tinha um cônjuge que tenha morado com ele por pelo menos 18 meses imediatamente antes de ele entrar em Portugal. O prazo não se aplica a menores.
Polícia de imigração ficará responsável por vigiar, controlar e fiscalizar a permanência de imigrantes no país. Antes da publicação das novas regras, o Diário da República já havia oficializado, em julho, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.
Consequências
A imigração em Portugal disparou na última década, impulsionada também pelos brasileiros que escolhem o país europeu para tentar uma vida melhor. Segundo o governo português, imigrantes do Brasil representam 36% da categoria no país, e mais de 200 mil estão inscritos na Segurança Social (similar à previdência social no Brasil).
Sintoma do aumento constante da população é a xenofobia. De acordo com dados da Aima (Agência para a Migração e Asilo) e da CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial), houve um aumento de 30% nas queixas de xenofobia entre 2022 e 2024. Em 2024, 150 dos casos registrados envolveram brasileiros, o que significa um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
