O Ministério da Educação (MEC) vai suspender o vestibular de cursos de Medicina que tenham desempenho ruim no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
As medidas cautelares do MEC em caso de baixos resultados podem incluir impedimento de ampliação de vagas, suspensão de contratos do Financiamento Estudantil (Fies), entre outras.
O ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram as medidas durante café com jornalistas nesta terça-feira (19).
O Enamed, criado em abril pelo governo federal, tem como objetivo aprimorar a avaliação de cursos de Medicina no Brasil. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MEC vem intensificando a fiscalização da abertura de novos cursos de Medicina.
Em 2024, o Enamed será aplicado em outubro para estudantes do 6º ano de Medicina, e para o 4º ano a partir de 2026. Os conceitos variam de 1 a 5, sendo considerados abaixo do esperado os cursos com notas 1 e 2.
Medidas previstas para cursos que obtenham notas 1 e 2:
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impedimento de ampliação de vagas;
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suspensão de novos contratos do Fies;
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suspensão da participação no Prouni;
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redução de vagas para ingresso (conceito 2);
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suspensão de vestibular (conceito 1).
As sanções devem durar até a obtenção de um novo conceito no Enamed, mas o MEC poderá avaliar a defesa das universidades e revogar medidas. O exame será aplicado anualmente e o MEC ainda avalia parâmetros para possível cancelamento definitivo de cursos.
Além disso, haverá visitas in loco em todas as universidades de Medicina a partir de 2025.
Segundo Camilo Santana, o objetivo é “ser criterioso” e garantir a qualidade da formação médica. O Enamed será aplicado em 225 municípios, com 96.635 estudantes inscritos.
Entre 2023 e 2025, o MEC autorizou apenas 4.353 vagas de Medicina, o que representa 7,26% das cerca de 60 mil vagas judicializadas. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a abertura de novos cursos deve seguir os critérios do programa Mais Médicos, priorizando regiões com escassez de profissionais.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elogiou a decisão:
“As medidas anunciadas pelo MEC vão conter uma verdadeira metástase de multiplicação de escolas médicas que aconteceu no governo anterior.”
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), em parceria com o Inep, será responsável pela análise da situação dos cursos.
Camilo Santana também afirmou que não criará um novo órgão para fiscalização, mas reforçará a estrutura da Seres e ampliará o orçamento do Inep.
