O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos formais sobre uma arma de fogo registrada em seu nome. O armamento foi apreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal na noite de segunda-feira (15).

A arma de fogo foi localizada durante uma fiscalização de trânsito ("blitz álcool zero") no município de Taguatinga, região administrativa do DF. O objeto estava sob a posse de um sargento do Exército Brasileiro que atua na equipe de segurança pessoal do político.

Em sua decisão fundamentada nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, Moraes exige que os advogados justifiquem a razão pela qual o político mantinha o armamento em sua residência, acompanhado de carregador sobressalente. O ministro também questionou o motivo de o pedido de reparo mecânico ter sido feito às vésperas do encerramento do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.

Além disso, o magistrado notificou o comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF para que informe se a ordem de revista rigorosa nos veículos que entram e saem da residência do ex-presidente está sendo cumprida integralmente, inclusive nos carros oficiais. Moraes também cobrou a confirmação de que os aparelhos celulares dos agentes de segurança permanecem guardados fora do imóvel.

Entenda o caso da apreensão no DF

A apreensão ocorreu após a abordagem ao veículo do sargento do Exército. Além de sua arma institucional regulamentar, os policiais rodoviários localizaram uma segunda arma no interior do automóvel. Ao ser questionado, o militar admitiu que não possuía a documentação fiscal do segundo revólver por pertencer a terceiros.

Em depoimento formalizado na Polícia Civil, o sargento declarou que o armamento é de propriedade de Jair Bolsonaro e que havia retirado o item da residência na própria segunda-feira com o objetivo exclusivo de efetuar uma manutenção mecânica, planejando devolvê-lo no dia seguinte.

Embora o militar possua porte de arma funcional, o transporte de armamento registrado em nome de outra pessoa chamou a atenção das autoridades. O caso foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga), que abriu um inquérito para apurar a regularidade do transporte do armamento e a posse da arma.

GSI nega vinculação operacional com segurança

Em nota oficial emitida após o episódio, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República esclareceu que a instituição não é responsável pela coordenação direta da segurança de ex-presidentes.

De acordo com o órgão, os servidores que atuam nessa função são de livre escolha e indicação dos próprios ex-mandatários, não possuindo subordinação ou vínculo operacional com o GSI, em conformidade com a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008. O gabinete ressaltou que sua atribuição legal restringe-se apenas a oferecer cursos de capacitação técnica e avaliação periódica para os motoristas e agentes selecionados pelas autoridades civis.