A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para acabar com os "radares pegadinha" em todo o Brasil. O Projeto de Lei 4751/24, aprovado recentemente, estabelece critérios rígidos de visibilidade que proíbem, de uma vez por todas, a instalação de aparelhos escondidos atrás de árvores, postes ou passarelas. A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, busca padronizar o Código de Trânsito Brasileiro e tornar a fiscalização mais transparente para o motorista.

Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de painéis eletrônicos (displays) em radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas. Além disso, os órgãos de trânsito não poderão mais "dobrar" a fiscalização de forma injusta: a lei estabelece uma distância mínima de 500 metros entre radares fixos e portáteis nas cidades, e de 2 km nas rodovias. Outro ponto forte é a exigência de uma lista na internet contendo a localização exata de todos os equipamentos e a data da última verificação do Inmetro.

A relatora da matéria, deputada Rosana Valle (PL-SP), defendeu que o foco da fiscalização deve ser educativo e não apenas financeiro. Para evitar o que muitos chamam de indústria da multa, o texto exige que qualquer novo radar tenha um estudo técnico prévio justificando sua necessidade real naquele trecho.

 A deputada fez ajustes no projeto original para não sobrecarregar as pequenas prefeituras, retirando a obrigação de luzes intermitentes e mantendo os visores de velocidade apenas em avenidas maiores.

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelo crivo do Senado e pela sanção da Presidência para virar lei oficial. Se aprovado, o motorista terá muito mais segurança jurídica para circular sem o medo de ser surpreendido por fiscalizações ocultas. A expectativa é que, com a divulgação dos locais na internet e a sinalização clara, os acidentes diminuam pelo respeito genuíno aos limites de velocidade, e não pelo susto do flagrante escondido.