Um projeto de lei que cria a chamada "OAB da medicina" foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PL 2.294, que passa a exigir a aprovação em um exame nacional para o exercício profissional, será submetido a uma votação suplementar na mesma e seguirá para a Câmara dos Deputados sem precisar de aprovação do plenário do Senado.

Entenda a proposta

• Se a proposta for aprovada, o exame seria coordenado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). A entidade ficaria responsável pela gestão e aplicação da prova em parceria com os conselhos regionais de medicina.
• A aprovação no exame será obrigatória para exercer a medicina, segundo a proposta. Somente os candidatos aprovados poderão obter registro no CRM e atuar profissionalmente, de acordo com o texto do projeto.
• O projeto prevê a aplicação da prova duas vezes ao ano. O exame ocorreria em todos os estados e no Distrito Federal, permitindo que formandos realizem a avaliação logo após a graduação.
• O objetivo, segundo o projeto, é garantir competências mínimas. A ideia é que o teste avalie conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e competências profissionais e éticas para assegurar um padrão mínimo na formação médica.
• Além do exame, a proposta prevê que estudantes do 4º ano do curso deverão fazer uma avaliação. O Enamed seria uma prova obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação para medir a qualidade dos cursos.
• O projeto mantém a exigência de exame para formados no exterior. A proposta, no entanto, equivale a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina às duas etapas do Revalida, a prova atualmente aplicada para revalidar o diploma de médicos formados no exterior.

Quem apoia e quem é contra?

• O projeto tem forte apoio do CFM. A entidade defende a medida como uma forma de garantir a qualidade dos profissionais e evitar que médicos sem preparo adequado ingressem no mercado.
• Já as associações que representam faculdades particulares veem a medida como uma barreira. Elas argumentam que as instituições de ensino superior seguem diretrizes curriculares estabelecidas pelo MEC e têm seus cursos avaliados a cada três anos. Para elas, a prova poderia dificultar a presença de profissionais em áreas remotas do país.