O perito Eduardo Tagliaferro —ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes— afirmou hoje que a data de um relatório foi fraudada para ocultar que uma operação policial contra empresários bolsonaristas se baseou apenas em uma reportagem jornalística.

O que aconteceu

Tagliaferro exibiu documentos e arquivos para demonstrar as acusações. O depoimento aconteceu em uma audiência pública que a oposição fez na Comissão de Segurança Pública do Senado no mesmo horário do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no STF.

Em agosto de 2022, site Metrópoles noticiou que empresários defenderam, no WhatsApp, golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Depois da reportagem, em 23 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os empresários por ordem de Moraes.

Na época, jornalistas questionaram se a ação policial se baseava apenas na reportagem. Segundo Tagliaferro, para abafar as críticas, o juiz-instrutor de Moraes, Airton Vieira, pediu, dias depois da operação, a produção de um relatório sobre o grupo de WhatsApp citado na reportagem. Tagliaferro exibiu aos senadores uma tela de computador mostrando que o documento foi produzido apenas em 28 de agosto.

No entanto, no processo, a data de produção do relatório aparece como 22 de agosto, um dia antes da operação da PF. Em resposta ao UOL, o gabinete de Moraes disse que todos os relatórios "foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República."

Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Gabinete de Alexandre de Moraes, em resposta às acusações de Eduardo Tagliaferro

De acordo com a equipe do ministro, os relatórios "simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais". Eles destacam que, nos inquéritos das fakes news e das milícias digitais, foram "diversas determinações, requisições e solicitações" a "inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições".

No caso citado por Tagliaferro, o "procedimento foi absolutamente idêntico". "Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR [pedindo o fim das investigações] não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos."

Reação bolsonarista

Senadores na audiência, todos de oposição, disseram que vão incluir as acusações nos pedidos de impeachment de Moraes. Eles também prometeram oficiar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Depois da revelação, os parlamentarias bradaram, além do impeachment do ministro, pela paralisação do julgamento de Bolsonaro.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que liderou a sessão, afirmou que irregularidades teriam acontecido em vários processos. "Hoje está comprovado o modus operandi do marginal Alexandre de Moraes para requentar provas." Tagliaferro afirmou, no entanto, que essa foi a única vez em que ele e a Aeed (Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, da qual ele era chefe) produziram uma informação fraudulenta — no caso, a data do relatório.

Após mais de oito horas de sessão, a audiência pública foi encerrada. Foi definido pelos senadores o encaminhamento do relatório da sessão de hoje para o STF, o TSE, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O material ainda será compartilhado com os governos de Argentina, Itália, Paraguai, Espanha, Polônia, além do Parlamento Europeu e da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Oposição quer suspensão do julgamento de Bolsonaro. A Comissão ainda definiu o pedido de proteção ao governo italiano para Eduardo Tagliafero, que está no país, e ao governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para os familiares do perito.