A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder perguntas que não o incriminariam. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido "abuso do direito ao silêncio" ao rejeitar informar até sua idade.
Ao analisar o caso, o procurador Caio Vaez Dias entendeu que Mauro Cid não cometeu nenhum crime e pediu o arquivamento do processo. Caberá à 10ª Vara Federal decidir a questão.
Antes do depoimento, uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Mauro Cid o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.
O ex-ajudante de ordens foi chamado para depor após a divulgação de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) em seu celular na investigação sobre supostas fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro.
De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagens evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
