O plenário do Senado aprovou, por 43 votos a 21, a fixação do marco temporal, nesta quarta-feira (27). O resultado contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba a tese jurídica que limita a demarcação de terras para indígenas. Os parlamentares, agora, votam os destaques. O texto segue para a sanção presidencial.
A votação do projeto no Senado após a decisão do STF cria um impasse. Senadores contrários ao texto argumentam que o projeto seria inconstitucional, o que pode fazer a pauta retornar ao Supremo.
O entendimento do STF, firmado na última quinta-feira (21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
A derrubada do marco temporal pelo STF, referente a um caso em Santa Catarina, servirá de parâmetro para mais de 200 processos semelhantes.
Em maio, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em agosto, o aval foi dado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, o texto será votado pelos senadores no plenário.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, o local era habitado pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.
O PL também exige a demonstração de que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
