A sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel desta terça-feira (12) foi marcada por um debate acalorado durante a votação de uma moção de apoio a um projeto nacional que propõe o fim dos fundos partidários. Enquanto alguns parlamentares defenderam a manutenção do recurso para financiar campanhas, outros se posicionaram contra.

No meio da discussão, o vereador Valdecir Alcântara (Progressistas) insinuou que colegas de Casa teriam prometido cargos em troca de votos nas eleições. A declaração gerou repercussão, já que, se confirmada, a prática configura crime eleitoral previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece pena de até quatro anos de reclusão e multa para quem oferecer ou prometer vantagens para obter votos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a simples promessa já caracteriza corrupção eleitoral, e tanto quem oferece quanto quem aceita a vantagem pode ser responsabilizado. Entre os exemplos de conduta ilícita estão a oferta de bens, empregos, cestas básicas ou outros benefícios para influenciar o eleitor.

Procurado, Valdecir Alcântara afirmou, em nota, que não possui provas concretas, mas baseou sua fala em “narrativas que surgem durante o período eleitoral”. Disse ainda que todos os eleitos tiveram suas contas aprovadas e criticou vereadores que utilizaram o fundo partidário e agora se posicionam contra. O parlamentar também alegou que é comum candidatos prometerem a apoiadores que serão convidados a trabalhar, mas que, depois de eleitos, negam essa prática.