Foi realizada ontem (10), a terceira Assembleia Geral da ADUNIOESTE deste ano de 2022, com a participação registrada em lista de 80 docentes. A Assembleia foi convocada tendo como ponto de pauta única “Greve Sanitária: Avaliação e Encaminhamentos”. No início foram realizados informes sobre a Campanha pela Data Base e sobre a construção de Ação Judicial contra a Lei Geral das Universidades (LGU), requerendo sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 

Na abertura do ponto de pauta, foi lido um relato da situação em cada um dos campi da UNIOESTE, produzido pelos Comandos Locais de Greve, e também uma avaliação produzida pelo Comando Unificado de Greve. Nesta avaliação foram registradas as dificuldades e obstáculos enfrentados; os avanços conquistados pela greve; a evolução da situação sanitária; as denúncias de descumprimento do protocolo sanitário recebidas; e os encaminhamentos propostos pelo Comando à Assembleia. Após exaustiva discussão, foi apresentada uma proposta de prorrogação da greve sanitária pelo período de mais uma semana, a qual não foi aprovada. 

A Assembleia considera que os pontos que constituíram a pauta da greve sanitária seguem sem resolução, e portanto reafirma a defesa por: a) Revisão dos protocolos sanitários da Unioeste, incluindo a exigência de máscaras adequadas e o estabelecimento de passaporte vacinal completo, sem exceção; b) Suspensão das aulas presenciais enquanto os níveis de contágio, hospitalização e óbitos, em decorrência da Covid-19, se mantiverem em alta exponencial; e c) Garantia de segurança sanitária, em todos os campi da Unioeste, para o retorno seguro das aulas presenciais.

 A seguir, discutiu-se os encaminhamentos de mobilização em defesa desta pauta, aprovando-se, por unanimidade, as seguintes proposições:

a) Transformação do Comando de Greve em Comissão de Mobilização, com estruturação por campus, e indicação de que estes comandos procurem todos os integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para apresentar os três pontos de pauta, a demanda de convocação urgente e a exigência de convalidação em conjunto de todas as aulas remotas desenvolvidas no contexto da greve sanitária. Registrou-se a incorporação de novos membros à Comissão de Mobilização;

 b) Divulgação dos resultados do Parecer Técnico sobre os protocolos de biossegurança contratados junto ao biólogo Lucas Ferrante, solicitando à Reitoria que ele seja convidado a apresentar os resultados deste estudo na próxima reunião do CEPE, sem prejuízo de outras atividades de divulgação, como uma live; c) Reivindicar a transparência na divulgação dos dados e a padronização dos procedimentos de registro e divulgação dos contágios e dos dados de vacinação; 

d) Cobrar a reativação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os campi, com atribuição fiscalizadora clara; 

e) Cobrar – política e judicialmente – a interrupção das aulas presenciais nas situações em que há surtos, ou seja, ocorrência de mais de 3 casos em uma mesma turma, conforme estabelecido na Nota Orientativa 03/2021 da Secretaria da Saúde do Paraná; 

f) Dar encaminhamento às denúncias recebidas, repassando aos Comando Locais de Mobilização as denúncias relativas ao respectivo campus, para que informem os responsáveis e busquem alternativas para que não voltem a ocorrer. Tendo em vista que, nos termos aprovados em assembleia anterior, o objetivo deste recurso é identificar os problemas no descumprimento do protocolo e não expor aqueles que incorram em falhas, apresentou-se o conteúdo das denúncias de forma genérica, sem identificar campus e cursos que são objeto delas. Dentre as denúncias, registra-se situações graves, como: de docente que retira a máscara durante a aula; de estudantes sabidamente positivados frequentando aulas; de eventos de aglomeração e ausência de distanciamento; de número de alunos acima do limite da capacidade da sala e ausência de distanciamento e marcação; de ausência de ventilação adequada e janelas com aberturas pequenas e parciais; de ônibus do transporte universitário abarrotados e sem nenhuma condição de isolamento; de falta de álcool em gel; de falta de preparo e planejamento para segurança por parte da Unioeste; de ações de intimidação dos estudantes contrários ao retorno presencial; de não utilização de máscara por docentes; agentes universitários e estudantes em espaços semi-abertos e mesmo nos corredores e nas salas de aula; de inauguração solene de órgão que não conta com condições mínimas de limpeza e manutenção; e de problemas na organização de Restaurante Universitário, provocando aglomeração e riscos; 

g) Solicitar ao CEPE que estabeleça um planejamento institucional para garantir condições de preservação ao menos até o final de março– via aulas remotas ou troca de aulas ou disciplinas - de todos os servidores que se enquadrem em alguma das seguintes situações: grávidas e lactantes (já contemplados por Ordem de Serviço); trabalhadores com mais de 60 anos; trabalhadores com comorbidades; trabalhadores com filhos menores de 5 anos (para os quais não há vacina disponível) ou com mais de 5 anos mas que ainda não tiveram acesso à vacina; trabalhadores que residam com familiares em alguma das condições antes mencionadas; 

h) Em vista da solicitação anterior, encaminhar aos diretores de centro a solicitação de que busquem criar condições para preservar os servidores nas situações acima mencionadas, até que haja uma deliberação do CEPE;

 i) Reafirmar o entendimento de que não há nenhum motivo razoável para a não convalidação das aulas remotas, reenviando aos conselheiros do CEPE a Nota Pública sobre a Convalidação das Atividades Remotas; 

j) Solicitar que a reunião do CEPE seja transmitida pelas redes da UNIOESTE, criando condições para que toda a comunidade universitária possa acompanhá-la, inclusive se for o caso liberando aulas; 

k) Realizar mais uma série de ações políticas de conscientização sobre a necessidade de utilização de máscaras PFF2 ou N95, adquirindo mais máscaras e produzindo mais panfletos para distribuição na próxima semana, enfatizando novamente que é uma ação política e simbólica e que não substitui a obrigação de fornecimento de máscaras que entendemos que deve ser assumida institucionalmente pela UNIOESTE; 

l) A Assembleia indica à diretoria da ADUNIOESTE consulta à Assessoria Jurídica, em relação a medidas judiciais cabíveis de responsabilização das autoridades responsáveis por garantir a segurança sanitária na UNIOESTE e autoriza a dar encaminhamento de acordo com o resultado desta consulta.