A advogada criminalista Beatriz Daguer, integrante das Comissões de Direito Criminal e de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB, participou nesta quinta-feira (7) do programa Tempo Quente, com Rodrigo Marine. Em pauta, a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que endurece as penas para crimes de estupro, assédio sexual e pedofilia, no que vem sendo chamado de Lei da Dignidade Sexual.
Durante a conversa, a especialista destacou que, embora a proposta ainda precise passar pelo Senado, ela representa um marco importante na resposta do Poder Legislativo ao aumento dos índices de violência sexual no Brasil.
“O Poder Legislativo está nos dizendo que isso não será mais tolerado. É uma conquista porque traz a vítima para um lugar de protagonismo no processo penal”, afirmou a advogada.
O abismo entre a legislação e a execução prática
Apesar dos avanços teóricos — como a celeridade do Judiciário em Londrina na concessão de medidas protetivas, que podem ser deferidas em poucas horas —, Beatriz Daguer apontou uma falha estrutural: a falta de recursos financeiros do Poder Público para fiscalizar efetivamente o cumprimento dessas ordens.
O apresentador Rodrigo Marine relatou um caso presenciado por ele em um bar na região central de Londrina, onde um homem agredia a esposa por debaixo da mesa. Mesmo diante de testemunhas e da chegada da polícia, a vítima negou as agressões para proteger o companheiro. Segundo a Dra. Beatriz, esse comportamento é um retrato clássico do ciclo da violência.
Vulnerabilidade: a dependência emocional e financeira muitas vezes impede a denúncia.
Isolamento: o agressor tende a afastar a mulher de seu núcleo familiar e amigos.
Medo de represálias: a falta de uma rede de apoio estruturada torna a quebra do ciclo um processo extremamente difícil.
Orientações às vítimas
A advogada reforçou que as mulheres estão mais corajosas e que a legislação atual é robusta. Ela destacou que a palavra da vítima tem valor probatório para a concessão de medidas urgentes, como o afastamento do agressor do lar, independentemente de quem seja a propriedade do imóvel.
Para as mulheres que sofrem violência doméstica em Londrina e região, o caminho indicado pela especialista inclui:
- Procurar a Delegacia da Mulher ou a Delegacia de Polícia Civil mais próxima.
- Solicitar Medidas Protetivas de Urgência (afastamento do lar e proibição de aproximação).
- Reportar imediatamente qualquer descumprimento, o que pode gerar prisão em flagrante ou preventiva do agressor.
O descumprimento de medida protetiva é crime autônomo e, segundo a criminalista, o Judiciário tem adotado uma postura rigorosa contra agressores que desafiam as ordens judiciais.
