A circulação de veículos elétricos de pequeno porte, como patinetes e outros equipamentos autopropelidos, agora tem regras definidas em Cascavel. A Prefeitura sancionou a lei aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município, em uma tentativa de organizar o uso desses equipamentos e reduzir o número de acidentes registrados nas ruas da cidade.
A proposta foi apresentada pela Transitar e estabelece normas para a circulação desses veículos. Apesar da sanção, ainda existe uma etapa pendente: a regulamentação da lei, que vai detalhar como as regras serão aplicadas na prática.
A previsão é que essa regulamentação seja concluída entre o fim de julho e o início de agosto.
Entre as principais determinações estão a idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos, o uso obrigatório de capacete, a proibição do uso de fones de ouvido durante a condução e a restrição de circulação em calçadas.
Pelas novas regras, os veículos poderão trafegar em ciclovias, ciclofaixas e também em vias onde a velocidade máxima permitida seja de até 40 quilômetros por hora.
O descumprimento da legislação poderá gerar multa de aproximadamente R$ 120. No entanto, neste primeiro momento, não haverá aplicação de penalidades. A fiscalização só deve começar efetivamente após um período de adaptação, estimado em cerca de dois meses.
Até lá, o trabalho será de orientação. Equipes de fiscalização e educação no trânsito já iniciaram ações para informar usuários sobre as novas regras e reforçar a importância do uso seguro dos equipamentos.
A preocupação das autoridades é que muitos usuários já conhecem algumas dessas medidas de segurança, mesmo antes da existência da lei, mas ainda há situações de risco observadas diariamente, como circulação em locais inadequados, falta de equipamentos de proteção e comportamentos que podem colocar em perigo tanto quem utiliza os veículos quanto os demais participantes do trânsito.
Com a regulamentação, Cascavel passa a ter um conjunto de regras próprias para acompanhar o crescimento do uso dos veículos elétricos e tentar tornar a convivência nas ruas mais segura.
