Atenção, contribuintes de Cascavel que, por alguma razão, ainda têm dívidas com a Prefeitura. Você têm uma chance única de acertar sua pendência com desconto, por meio do Refic, o programa de Recuperação Fiscal, mas se programe, pois falta um mês para o benefício acabar.
Contribuintes que deixaram de arcar com impostos municipais poderão pagar de forma parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multas até o dia 22 de dezembro. Então, programe-se, não haverá prorrogação.
Segundo a Secretaria de Finanças, o Refic, que começou no dia 19 de outubro, já promoveu 2,5 mil acordos e recebeu o valor de R$ 3,4 milhões, e tem ainda mais R$ 4 milhões para receber.
O Refic oferece ao contribuinte a opção do pagamento à vista com 90% dos juros abonados, mas também há opções de pagamento em até 12 vezes com 40% de desconto nos juros ou 24 vezes, neste caso, sem desconto.
O Refinanciamento Fiscal é uma oportunidade para o munícipe dar fim de vez à dívida e também possibilita o aumento na arrecadação do Município.
Poderão ser negociadas dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão inscritos em dívida ativa. A medida vale, inclusive, para aquelas dívidas que precisaram ser ajuizadas e estão tramitando na Vara da Fazenda Pública de Cascavel. Por lei, quando o contribuinte deixa de pagar seus tributos, o Município é obrigado a fazer a cobrança de forma judicial.
As negociações podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Finanças, que fica no andar térreo da prefeitura, ou de forma online no portal cascavel.atende.net. O atendimento na prefeitura é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h.
